Protestos e Terrorismo

Não caiu bem a proposta do Senador Tião Vianna (PT-AC) de acelerar a votação no Congresso da lei que tipifica terrorismo, justamente no calor dos acontecimentos relacionados à morte do jornalista Santiago Andrade.

Não se pode misturar as coisas. O terrorismo é urdido nos subterrâneos e seu impacto é elevado e imprevisível. Mesmo o conceito é muito controverso: o que é terrorismo, uma resposta de grupos minoritários contra a ordem estabelecida? Uma resposta da massa da população contra um Estado autoritário? Historicamente, o dito "terrorismo" só se estabelece se os seus agentes não tiverem êxito em suas ações... se obtiverem, os supostos terroristas são transformados em heróis, como George Washington, Michael Collins ou Moshe Dayan. Qual a diferença material entre as ações dos grupos sionistas na Palestina (Haganá) durante o mandato britânico entre 1920 e 1948 e as ações de grupos como a Fatah e o Hamas após a criação do Estado de Israel? Dor, destruição, fogo e sangue caracterizaram ambas as ações.

As palavras de John Adams não deixam dúvidas sobre a lógica dos rebeldes, que facilmente seriam chamados de terroristas pela Coroa Britânica: “Let justice be done though the heavens should fall.”

Já quando se trata de manifestações, por mais que haja uma preparação prévia para a sua realização, elas são feitas nas ruas, com suas pautas e suas palavras de ordem. Os seus participantes, por mais exaltados que sejam, podem ser identificados e enquadrados em eventuais crimes que venham a cometer. No entanto, no caso dessas últimas ondas de manifestações, nota-se algo orquestrado, de tão complexo que não se sabe se são de direita, de esquerda ou ainda ligadas ao crime organizado. Mesmo assim, o Código Penal já tem a devida tipificação sobre cada um dos eventuais delitos que podem ocorrer.

A atitude do Senador Tião Vianna é vergonhosa e mancha a história de seu partido e a de inúmeros militantes que construíram suas reputações nas ruas e nas greves. Afinal, quantos dos dirigentes do PT, e até mesmo do PSDB, já não foram rotulados de terroristas quando estavam na trincheira contra a ditadura militar?