DESPROPORCIONALIDADE ELEITORAL

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redistribuir a representação de 13 Estados na composição da Câmara dos Deputados criou um grande debate no seio da classe política nesta semana. Alguns Estados perderão representação, como Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que terão uma cadeira a menos. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados. Em compensação, Amazonas e Santa Catarina ganharão uma cadeira cada. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados, e o Pará passará de 17 para 21 cadeiras. Apesar dessa redistribuição, o principal problema da representatividade do Parlamento brasileiro sequer foi tocado, qual seja, a falta de proporcionalidade entre o voto de cada brasileiro. São Paulo, com 40 milhões de habitantes possui 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto que o Rio Grande do Sul, com uma população quatro vezes menor, possui 31 deputados. Se houvesse proporcionalidade, a representação de São Paulo subiria para 111 deputados. Para explicitar a distorção, tomemos como exemplo a representação de um brasileiro de São Paulo. O voto do paulista chega a valer (11) onze vezes menos do que o de um eleitor de Roraima ou 7 (sete) vezes menos do que o eleitor de Acre ou Amapá. Um deputado paulista representa 569.000 habitantes, já o de Roraima apenas 50.000, e um gaúcho ou carioca, apenas 341.000. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, argumentava-se que cada Estado da Federação deveria possuir pelo menos 8 deputados. No entanto, pela mesma Constituição, quem representa os Estados é o Senado Federal e a Câmara deve representar o povo. Por isso, devemos nos resignar com o fato de Estados menos populosos como os do Norte e do Nordeste, com 36% da população, controlarem 60% dos votos do Senado, e o Sudeste, com 43% da população do país, possuir apenas 15% da representação. Agora, não dá para ficar calado com a distorção na Câmara dos Deputados. Haja desproporcionalidade! Nossa democracia precisa ser aperfeiçoada. Começar com a garantia do princípio de “uma pessoa, um voto” já seria um bom começo. Publicado no Jornal Bom Dia Marília de 14/04/2013