DIREITO À PRIVACIDADE

Recentemente, a população ficou atônita com a divulgação de que o governo dos EUA montou uma rede de espionagem que vem violando a privacidade de milhões de pessoas no mundo inteiro, incluindo os brasileiros. Pior ainda, que nessa empreitada conta com o apoio do Google, da Microsoft, do Skype e do Facebook. Isto implica dizer que tudo o que postamos ou falamos pela Internet é sujeito à interceptação pelos espiões norte-americanos. Recentemente, de acordo com o The Guardian, uma jornalista dos Estados Unidos teve sua casa vasculhada pelo FBI porque havia feito uma busca no Google por “panela de pressão” e “mochila”, enquanto que o filho adolescente fazia buscas para obter informações sobre os atentados de Boston. O perfil da família se encaixava com o dos terroristas de explodiram as bombas na Maratona de Boston... Apesar de tudo, esta discussão parece estar longe de nosso cotidiano. Mas qual seria a reação do leitor se nesse estoque de quebra de privacidade fossem incluídos os seus dados cadastrais? Alguém já se perguntou qual a origem da SERASA-EXPERIAN, a maior empresa de dados cadastrais do Brasil? Ficariam chocados ao saber que se trata de uma multinacional norte-americana? Nesta semana tivemos mais um choque: quase que o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os dados de 140 milhões de brasileiros para a SERASA. A Presidenta do TSE, Carmem Lúcia, barrou a transação, mas fica a dúvida sobre o porquê o Estado iria disponibilizar dados dos cidadãos para uma empresa multinacional. Dessa questão surge outro ponto que merece ser mais bem tratado: o Cadastro Positivo. Por ele, o próprio consumidor abre mão de seu sigilo e o repassa para a SERASA. Em princípio, o chamariz é a possibilidade, ainda não escrita em lugar algum, de que o bom pagador seria beneficiário de juros menores. Pergunto: alguém acredita em Papai Noel? Quando o consumidor já foi beneficiado pelo sistema de crédito? Desconfio que o tal Cadastro será utilizado apenas para cobrar mais caro daqueles que foram insolventes, não melhorando em nada a vida de bons pagadores. Vamos apostar? Publicado no Jornal Bom Dia Marília em 11/08/2013